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Legislação · há 13 anos

Lei nº 1756 de 01 de setembro de 2012

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REGIÃO NOROESTE DE VIÇOSA...
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 1817 de 10 de outubro de 2012

- Autor (es): Vereador Leandro Torres...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 1787 de 01 de setembro de 2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.758 /2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007...
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 1685 de 01 de setembro de 2005

- Autor (es): Vereadora Vera Saraiva...
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 1661 de 27 de maio de 2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE...
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 1507 de 20 de abril de 2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELO ARTIGO 43 , PARÁGRAFO 1º , INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ORÇAMENTO VIGENTE....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 1552 de 01 de janeiro de 2003

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS...
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Legislação · há 54 anos

Lei nº 1539 de 01 de janeiro de 1970

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Legislação · há 23 anos

Lei nº 1444 de 27 de janeiro de 2001

PROÍBE PAINÉIS LUMINOSOS ACESOS NO PERÍODO QUE MENCIONA...
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 1811 de 08 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 103 /2005...
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